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Quais as vantagens do projeto de lei que libera a abertura de contas em dólar no Brasil?

12 Novembro 2019

A possibilidade de abrir uma conta em dólares no Brasil pode facilitar a vida de muitas empresas nacionais. Apesar de ainda estar um pouco distante, o Banco Central deu o primeiro passo para permitir que isso ocorra.

Em outubro, o BC enviou para a Câmara dos Deputados o projeto de lei 5387/2019, que vai atualizar a política de câmbio nacional. Atualmente, apenas empresas seguradoras, administradoras de cartões de crédito internacional, transportadoras domiciliadas no exterior, embaixadas, delegações estrangeiras, diplomatas e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos são autorizadas a ter esse tipo de conta. Se o projeto de lei for aprovado e promulgado pelo presidente, a lista de autorizados será expandida e empresas poderão guardar reservas de moeda estrangeira em bancos nacionais.

Quais as vantagens deste projeto de lei?

Essa mudança pode ser muito benéfica e dar competitividade a empresas que oferecem serviços a clientes no exterior ou que dependem de transações internacionais para funcionar no país, como as importadoras, por exemplo. Na coletiva de divulgação do projeto de lei, representantes do Banco Central afirmaram que isso vai dar mais “conversibilidade” à moeda brasileira, facilitando o comércio com outros países sem que seja necessário realizar o câmbio para dólar, euro ou outra moeda local, por exemplo. Apenas isso já facilitaria a vida de muitas empresas, mas há algumas outras vantagens que esse projeto de lei pode trazer.

Fazer transações em moeda estrangeira no Brasil e em Reais no exterior

Há poucas maneiras de receber e enviar dinheiro do exterior sem ter uma conta de moeda estrangeira no Brasil, e todas elas possuem grandes desvantagens. Na transferência bancária, por ordem de pagamento, são cobradas de taxas variáveis de quem envia e de quem recebe. Os valores mudam de acordo com as instituições envolvidas e aumentam de acordo com a quantia transferida. O Vale Postal Eletrônico Internacional é outra opção. O serviço está disponível em 19 países da Europa, Ásia e África, cobrando uma taxa fixa de R$ 35 mais 1,5% do valor remetido. O maior problema aqui é que o serviço não permite transferências para os Estados Unidos.

Existem outras alternativas, mas assim como as que foram citadas, elas possuem taxas que oneram demais a transferência. Além disso, a taxa de câmbio no momento da transferência pode corroer os seus lucros, já que valor depositado é convertido automaticamente durante o processo. Com as contas de moeda estrangeira no Brasil, você pode decidir o momento mais propício para fazer a conversão ou se irá fazê-la. Também é possível que muitas empresas que lidam com clientes internacionais se tornem mais atraentes, já que as taxas para receber o pagamento geralmente são embutidas no preço, encarecendo os produtos. A rapidez do processo de transferência também pode ser maior, caso a mudança seja efetivada. Atualmente, é possível esperar até cinco dias úteis para a conclusão do processor.

O projeto também inclui a possibilidade de que empresas estrangeiras sem sede no Brasil abram contas em Reais no seu país de origem. Isso facilitaria muito o comércio com empresas brasileiras, já que não seria preciso realizar o câmbio durante o pagamento e evitaria as taxas cobradas atualmente. Os países onde essas contas poderão ser abertas serão definidos em um acordo futuro.

Maior concorrência no mercado de câmbio

Outra vantagem que o projeto de lei pode trazer é a abertura do mercado de câmbio para as fintechs estrangeiras. Existem algumas startups que atuam na compra e venda de moedas, mas são todas brasileiras. Isso se dá por exigências do Banco Central, que define quem pode ou não intermediar a troca de moedas no Brasil. Uma delas é a associação com bancos nacionais ou agências de câmbio que já atuam no país. A mudança da lei dará ao BC o poder de analisar empresas mais novas e inovadoras e decidir se elas podem ou não entrar nesse mercado. Essa mudança se assemelha à regulamentação das startups de crédito. No final do ano passado, o Banco Central deu a primeira autorização para uma fintech do ramo que não estava ligada a um banco tradicional. Desde então, outras foram cedidas aumentando a oferta de crédito no mercado.

Uma possibilidade ainda distante

Apesar de ser muito benéfica, pode demorar até que vejamos essa lei implementada no país. Tudo depende do interesse político em levá-lo a cabo. O Banco Central precisa que o projeto de lei seja aprovado primeiramente pela Câmara dos Deputados depois de ser avaliada por um relator e posta para votação em uma comissão, onde podem ser incluídas modificações que devem passar por todo o processo novamente. Após aprovada, seguirá para o Senado, onde é examinada novamente. Somente após a segunda aprovação o projeto irá para as mãos do presidente, que tem 15 dias para sancionar ou vetar, e mais 48 horas para publicar no Diário Oficial. Só, então, a lei entra em vigor.

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