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Teto de Gastos e as 5 Reformas de 2020 a 2021

17 Fevereiro 2020

Esse ano deve acontecer, talvez a mais relevante reforma a longo prazo para o país. Sem alarde, com menor atenção do que o devido e com pouco reconhecimento por parte da maioria da população. Essa reforma será uma profunda mudança para o Brasil, sem aparentemente mudar nada.

Primeiramente, se faz necessário listar as seis maiores alterações que deverão ocorrer ao longo do ano de 2020 e início de 2021:

  • Teto de Gastos
  • Reforma Trabalhista
  • Reforma Previdenciária
  • Reforma Administrativa
  • Reforma Política e
  • Reforma Tributária

1 – Teto de Gastos

Uma lei muito importante na busca do equilíbrio das contas públicas e da responsabilidade fiscal, principalmente em um período de atual crise. Ressalvas permeiam o medo de que, no longo prazo, com a volta do crescimento (e receitas), que essa lei seja derrubada ou enfraquecida pelo populismo político.

2 – Reforma Trabalhista

Foi um primeiro passo na modernização do mercado de trabalho nacional, ainda que muito aquém dos padrões internacionais e da latente necessidade de criar um ambiente de trabalho favorável à criação de empregos.

3 – Reforma Previdenciária

Apesar das discussões geradas pelos vieses políticos, esta é a reforma que permitiu a sobrevivência fiscal do país no médio-longo prazo. Na prática, é a reforma que evitou que o Brasil quebrasse. Eliminou muitas distorções e privilégios – ainda que não todos. Contudo, sem a aprovação do regime de capitalização, em vinte anos será necessário realizar uma nova reforma.

4 – Reforma Administrativa

Uma reforma importante para aumentar a eficiência do estado brasileiro, para ser realmente um marco histórico, terá que acabar com a estabilidade do funcionalismo público. Como as corporações e pessoas lutarão muito para manter seus privilégios, sua eficiência deverá ser desidratada, o que fará com que esta reforma não alcance a relevância que deveria.

5 – Reforma Política

Ainda bastante incerta, esta é uma das reformas mais difíceis de se prever os impactos, visto histórico dos políticos brasileiros de legislar em causa própria. Contudo, pode-se esperar que pouco ou nenhuma renúncia dos privilégios ocorrerão, trazendo pouco alento nas ótimas fiscais e legislativas ao longo do ano.

6 – Reforma Tributária

Certamente, uma reforma extremamente importante e com potencial para ser a mais importante a médio/ longo prazo. As dificuldades são muitas: hoje se paga muito imposto, se gasta muito tempo e dinheiro para pagar os impostos e, no final, ainda não se tem a garantia de estar em conformidade com o fisco. Chegar a um consenso com a maioria dos entes federativos (federal, estadual e municipal) e os segmentos da economia (indústria, agronegócio e serviço) é uma verdadeira odisseia. Essa reforma está prometida. Quanto maior a seriedade com que esta seja tratada, mais frutos serão colhidos pelas próximas gerações.

Autonomia do Banco Central

Agora, à margem da opinião pública, uma reforma pequena, aparentemente sem grande significado, pode ajudar o Brasil a se moldar como um grande país a longo prazo. O tema em questão é a Autonomia do Banco Central.

As declarações do presidente da câmara, Rodrigo Maia, é que a autonomia será pautada no 1o trimestre do ano. Agora, por que, na prática, essa reforma não será percebida diretamente pela população?

Desde o governo de Michel Temer, o Banco Central está, na prática, com a autonomia necessária para conduzir as políticas econômicas de controle de taxa básica de juros e inflação. Se faz necessário ressalvar que tal autonomia, apesar de vista na prática, de fato, não é de direito. Legalmente, o Banco Central continua a responder aos anseios do presidente do país, como já visto em outros anos e governos.

Se, aparentemente, as mudanças não serão percebidas, por que tal alteração é de tão suma importância?

 A missão fundamental do Banco Central é proteger e garantir a sobrevivência da moeda soberana de um país. Quando o Banco Central sofre pressão e ingerência por parte da classe política, muitas vezes desejando flexibilizar o acesso ao dinheiro – criando artificialmente uma percepção de riqueza generalizada – está alimentando o tão famigerado dragão da inflação, que consome o poder de compra no longo prazo e que, como muitas vezes visto na história recente da humanidade, termina por causar pobreza generalizada e escassez de produtos e alimentos, isolando o país economicamente do resto do mundo.

Durante parte do governo de Dilma Rousseff, o Banco Central passou a ser regido pelos vieses da equipe econômica da presidente, culminando em um conjunto de decisões que levaram a inflação ao patamar de 10,67% ao ano, desencadeando uma crise econômica que levou ao desemprego de mais de 13 milhões de trabalhadores.

Com sua devida autonomia garantida por lei, o Banco Central poderia ter se mantido fiel à sua missão, garantindo a estabilidade econômica e se posicionando como uma instituição da nação, apartidária e focada no bem-estar de seus cidadãos.

O projeto de autonomia do Banco Central que se discute no presente momento, portanto, serviria também de sinalização, para o resto do mundo, de que o Brasil elevou de nível de governança, tornando-se um país com estrutura institucional sólida e previsível, pronto para receber investimentos de todas as nações do mundo, se tornando, enfim, um país economicamente seguro para todos.

E, assim como ocorreu com a Alemanha, entre o final da segunda guerra mundial e a criação da moeda Euro que a seguinte frase nos sirva de inspiração: “Nem todo alemão crê em Deus, mas todos os alemães acreditam no Banco Central”. Que possamos alcançar a credibilidade necessária para que tal frase também possa ser usada em terras tupiniquins.

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